Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.961, DE 28 DE JANEIRO DE 2000

Lei da ANS

EMENTA: Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/1/2000, Página 5 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 79 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Origem: Medida Provisória n. 2012-2/99 O anexo desta Lei Ordinária se encontra no D.O. de 29 de janeiro de 2000 p.g. 9

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - Criação - Vinculação - Objetivo - Controle - Fiscalização - Atividade - Plano - Assistência
LEI DA ANS