Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.797, DE 10 DE JULHO DE 1989
Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente (1989)
EMENTA: Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1989, Página 11378 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1461 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 1276 de 22 de Novembro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, inciso III-A ; Art. 3º-A, § 6º ; Art. 5º, incisos, VII, VIII e IX .
- Lei Ordinária nº 14066 de 30 de Setembro de 2020 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 5º, "caput", inciso VIII .
- Decreto nº 10224 de 5 de Fevereiro de 2020 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 13156 de 4 de Agosto de 2015 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º, § 2º .
- Medida Provisória nº 2186-16 de 23 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2186-15 de 26 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2186-14 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2126-13 de 22 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2126-12 de 25 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2126-11 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2126-10 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2126-9 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2126-8 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2126-7 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2052-6 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2052-5 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2052-4 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2052-3 de 27 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2052-2 de 28 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2052-1 de 28 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2052 de 29 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 3524 de 26 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 9605 de 12 de Fevereiro de 1998 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 8134 de 27 de Dezembro de 1990 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 287 de 14 de Dezembro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial).
- Medida Provisória nº 284 de 14 de Dezembro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º , § 2º.
- Lei Ordinária nº 8028 de 12 de Abril de 1990 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 150 de 15 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Decreto nº 98161 de 21 de Setembro de 1989 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - Criação - Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República (SEPLAN) (1987-1990) - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Coordenação - Restrição - Competência - Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) - MEIO AMBIENTE - Ecologia - Recursos naturais - Melhoria - População
LEI DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (1989)
LEI DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (1989)