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Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.797, DE 10 DE JULHO DE 1989

Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente

EMENTA: Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1989, Página 11378 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1461 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - Criação
SEPLAN - IBAMA - Coordenação - Restrição - Competência - CONAMA
MEIO AMBIENTE - Ecologia - Recursos naturais - Melhoria - Padrão - População
LEI DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

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