Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, e pelo Decreto-Lei nº 2.299, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1987, Página 5253 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 45 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA ADMINISTRATIVA - Organização administrativa - Órgãos - Administração federal - Fundação pública - Autarquia federal - Universidade federal - Quadro de pessoal - Funcionário público - Vencimento - Universidade - Professor - Colaborador - Isonomia salarial
PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS - Criação
CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR