Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.492, DE 16 DE JUNHO DE 1986

Lei do Colarinho Branco (1986); Lei dos Crimes Financeiros; Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

EMENTA: Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1986, Página 8809 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 346 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Veto
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 252 de 1,986.
  • Art. 1º - (Mantém veto)
  • Art. 8º - (Mantém veto)
  • Art. 13 - (Mantém veto)
  • Art. 15 - (Mantém veto)
  • Art. 16 - (Mantém veto)
  • Art. 24 - (Mantém veto)
  • Art. 25 - (Mantém veto)
  • Art. 30 - (Mantém veto)
  • Art. 32 - (Mantém veto)
Indexação
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - Crime
PROCEDIMENTO CRIMINAL - Crime - Sistema financeiro
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Definição
LEI DO COLARINHO BRANCO (1986)