Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.478, DE 25 DE JULHO DE 1968

Lei de Alimentos; Lei da Ação de Alimentos

EMENTA: Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1968, Página 6401 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1968, Página 7178 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 25 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Republicação Atualizada
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 8/4/1974, Página 9 (Republicação Atualizada)
Proposição Originária:
Observação: Mandado republicar pelo art. 20 da Lei nº 6.014, de 27 de dezembro de 1973.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AÇÃO DE ALIMENTOS - Regulamentação - Rito especial
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Código penal - Pensão alimentícia - Alteração
LEI DE ALIMENTOS