Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.173, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983

EMENTA: Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1983, Página 21011 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 169 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 3324/1977

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Instrução Normativa nº 4 de 4 de Março de 2002 (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) - (Aplicação).

Indexação

JARDIM ZOOLÓGICO - Funcionamento - Estabelecimento - Território Nacional
ANIMAL - Aquisição - Coleta - Fauna
ANIMAL SILVESTRE