Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.404, DE 11 DE JUNHO DE 2018

EMENTA: Altera o Decreto nº 5.296, de 2 dezembro de 2004, para dispor sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência, em conformidade com o art. 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/2018, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATENDIMENTO - Prioridade - Pessoa com deficiência - Pessoa com deficiência auditiva - Pessoa com deficiência visual - Pessoa com deficiência intelectual - Pessoa com mobilidade reduzida - Cadeira de rodas - Idoso - Gestante - Mobiliário - Reserva - Assento - Assento preferencial - Logradouro público - Espaço físico - Acesso - Acessibilidade - Facilitação - Utilização - Sinalização - Cinema - Teatro - Camarim - Coxia - Estádio de futebol - Estádio esportivo - Ginásio de esporte - Auditório - Evento - Espetáculo - Informação - Percentual - Quantidade - Acompanhante de pessoa com deficiência - Saída de emergência - Rota de saída
FINANCIAMENTO - Sala de cinema - Meio eletrônico - Legenda oculta - Intérprete de língua de sinais - Tela de projeção
DIREITOS - Meia-entrada
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICÊNCIA - Regulamentação
LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Regulamentação