Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.536, DE 6 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1998, Página 2 (Publicação Original)
Observação:
Vide ADIN nºs 2228/2000 e 2621/2002.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7237 de 20 de Julho de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 5895 de 18 de Setembro de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, § 4º, § 17 incisos I a IV, §§ 18 a 21 incisos I a IV, §§ 22 a 24 .
- Decreto nº 5895 de 18 de Setembro de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, § 6º .
- Decreto nº 4499 de 4 de Dezembro de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, § 15.
- Decreto nº 4499 de 4 de Dezembro de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, inciso I.
- Decreto nº 4381 de 17 de Setembro de 2002 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 3º, §§ 15 e 16.
- Decreto nº 4327 de 8 de Agosto de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, §§ 4º a 10, incisos I, II, III e §§ 11 a 14.
- Decreto nº 3504 de 13 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 3º, inciso XI, § 5º e § 6º;; Art. 5º, §1º e §2º; Art. 7º, §1º; Art. 8º-A.
Indexação
CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS
CNAS - Concessão - Cancelamento - Certificado - Pessoa jurídica - Entidade - Direito privado - Instituição beneficente - Instituição assistencial - Obra filantrópica
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Instituição beneficente - Certificado - Concessão - Renovação
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Contribuição - Isenção fiscal
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL
CNAS - Concessão - Cancelamento - Certificado - Pessoa jurídica - Entidade - Direito privado - Instituição beneficente - Instituição assistencial - Obra filantrópica
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Instituição beneficente - Certificado - Concessão - Renovação
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Contribuição - Isenção fiscal
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL