Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.499, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Altera o art. 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/2002, Página 25 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Instituição beneficente - Certificado - Concessão (administração pública)