Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.504, DE 13 DE JUNHO DE 2000

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/2000, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS) - Concessão - Renovação - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)