Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.691, de 22 de Maio de 1978

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1978, Página 87583 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 311 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
BOTAFOGO DE FUTEBOL DE REGATAS - Imóveis