Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.736, de 23 de Outubro de 1963

EMENTA: Transfere da Empresa Hidrelétrica Nacional para a Prefeitura Municipal de Santa Rita de Jacutinga, concessão para produzir, transmitir e distribuir energia elétrica no município de Santa Rita de Jacutinga, Estado de Minas Gerais e no distrito de Santo Isabel do Rio Prêto, município de Valença, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1963, Página 9340 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 200 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões e autorizações
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGA
EMPRESA HIDRELÉTRICA NACIONAL