Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto

Navegação Global

Você está aqui: Página Inicial > Atividade Legislativa > Legislação > Detalhes da Norma

Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 368, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968

EMENTA: Dispõe sôbre efeitos de débitos salariais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1968, Página 11019 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 18 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPREGADO - Restrição - Atividade - Empresa - Possuidor - Débito - Salário
EMPRESA - Definição - Débitos - Salário
MORA CONTUMAZ - Definição

Mapa do Portal