Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto

Navegação Global

Você está aqui: Página Inicial > Atividade Legislativa > Legislação > Detalhes da Norma

Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

Código de Processo Penal Militar

EMENTA: Código de Processo Penal Militar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 21/10/1969, Página 49 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 377 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1970, Página 484 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1970, Página 545 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1970, Página 663 (Retificação)
Observação: Republica-se por ter saído com incorreções no D.O., de 23/01/1970.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR

Mapa do Portal