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Verba de Gabinete

O valor da verba de gabinete é de R$ 101.971,94, de acordo com o Ato da Mesa 117/2016. A verba é destinada ao pagamento de salários dos secretários parlamentares, funcionários que não precisam ser servidores públicos e são escolhidos diretamente pelo deputado. No que diz respeito ao salário dos secretários parlamentares, embora o menor nível de retribuição previsto na Lei nº 13.323/16 corresponda a R$ 936,05, a nomeação será sempre com remuneração pelo menos igual ao salário mínimo vigente, indo até o limite de R$ 14.334,28. Cada deputado pode contratar até 25 secretários parlamentares.