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Salário de Deputados e Desconto por Faltas

A remuneração mensal bruta do deputado federal é de R$ 33.763,00 (Decreto Legislativo 276/14). De acordo com a Constituição Federal, o valor do subsídio é o mesmo para deputados federais e senadores (Art. 49, inciso VII).

O pagamento da remuneração mensal leva em conta o comparecimento do deputado às sessões deliberativas do Plenário e, dentro de cada uma delas, o registro nas votações realizadas (Ato da Mesa 67/1997). Ou seja, a ausência não justificada a uma sessão deliberativa – ou a uma votação – acarreta desconto no salário.

De acordo com o art. 4º do Ato Conjunto de 30 de janeiro de 2003, para calcular o valor relativo a cada sessão, é preciso dividir a soma dos subsídios variável e adicional pelo número de sessões deliberativas realizadas no mês. Como hoje o subsídio é fixo, toma-se como referência o percentual representado na época da publicação do ato pelos subsídios variável e adicional: 62,5% da remuneração mensal dos deputados. Assim, para chegar ao valor do desconto por sessão, divide-se R$ 21.101,88 (62,5% da remuneração mensal) pelo número de sessões deliberativas realizadas no mês. Como o desconto tem sido feito por votação, divide-se, ainda, o valor da sessão pelo número de votações realizadas.

As ausências não são descontadas se o parlamentar estiver em missão oficial no País ou no exterior e em casos de doença comprovada por atestado, analisado por junta médica oficial, licença-maternidade, licença-paternidade, falecimento de pessoa da família até o segundo grau civil e acidente (Ato da Mesa 66/10).

Informações relativas ao comparecimento dos deputados às sessões deliberativas – inclusive à participação nas votações em Plenário – estão disponíveis no endereço http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa. O deputado perderá o mandato se deixar de comparecer, sem justificativa, a 1/3 das sessões ordinárias de cada sessão legislativa (Art. 55 da Constituição Federal).

No início e no final do mandato, o parlamentar recebe uma ajuda de custo equivalente ao valor da remuneração (Decreto Legislativo 210/2013). Essa ajuda é destinada a compensar as despesas com mudança e transporte.

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