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Arquivo/ Leonardo Prado

Na Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta conta com o apoio do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), presidente do colegiado.

Os pescadores poderão ter direito à aposentadoria especial no Brasil. Projeto de lei nesse sentido (PLP 417/14) está em análise na Câmara, após aprovação pelo Senado. Segundo a proposta, pescadores e trabalhadores de atividades semelhantes poderão se aposentar a partir de 25 anos de contribuição previdenciária. O texto prevê, ainda, a contagem do período de defeso, quando a pesca fica interrompida para reprodução das espécies, como tempo de contribuição.

Atualmente, a Lei 8.213/91 prevê aposentadoria especial para quem tiver trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, como operador de raio-x. Pela proposta, o pescador ficaria dispensado de comprovar prejuízos à saúde decorrentes do trabalho.

A possibilidade de aposentadoria especial para pescadores anima Rodolfo Ribeiro, diretor presidente da Colônia de Pescadores Z-19, em Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro:

"Dado que muitos pescadores começam sua vida profissional muito cedo e vivem uma vida de exposição às intempéries da natureza, inclusive, sol, muito vento, risco de vida, noites dormidas no mar, passando friagem, pés no convés molhado, isso é uma coisa que compromete muito a saúde do pescador."

Com experiência no campo trabalhista, o advogado Cezar Britto considera justa a concessão de aposentadoria especial aos pescadores em função do desgaste sofrido por esses profissionais ao longo da vida laboral:

"Daí porque é correto que os pescadores e outras categorias que têm extrema atividade de risco, penosa, expectativa de morte, insalubre, que mata e destrói a saúde aos poucos, que nessas atividades especiais tenha, pelo próprio nome, aposentadoria especial."

O projeto que prevê aposentadoria especial aos pescadores será analisado por cinco comissões na Câmara antes de ir ao Plenário. Entre elas, a Comissão de Seguridade Social e Família, onde conta com o apoio do presidente, deputado Amauri Teixeira (PT-BA):

"Acreditamos que é importante que venhamos evoluir no sentido de assegurar a algumas categorias aposentadoria diferenciada. Temos que evoluir para garçom, que é uma categoria que trabalha muito em pé, tem muito problema de circulação. Pescadores têm uma série de doenças específicas, em particular trabalham em água. É uma categoria autônoma, normalmente, e que, com o envelhecimento, tem dificuldade de praticar sua atividade."

Na Câmara, também estão em análise projetos para a concessão de condições diferenciadas de aposentadoria a garçons (PLP 201/12 e apensado), fotógrafos e cinegrafistas (PL 6781/10).

Íntegra da Proposta:

• PLP 417/2014