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11/09/2012 - 20h46

Proposta prevê aposentadoria para garçom após 25 anos de trabalho

Proposta prevê a concessão de aposentadoria após 25 anos de contribuição ao garçom, maître, cozinheiro de bar ou restaurante ou confeiteiro. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 201/12, do Senado, que ainda prevê acréscimo de 1% na contribuição das empresas para o equilíbrio das contas da Previdência Social.

O autor do projeto, senador Gim Argello (PTB-DF), argumenta que esses profissionais passam longos períodos em pé e estão expostos a forte variação de temperatura em câmaras frigoríficas, fogões e fornos.

O senador lembra ainda que a legislação previdenciária concede o direito à aposentadoria, após período de trabalho reduzido, ao trabalhador que esteja submetido a condições capazes de afetar negativamente sua rigidez física. “O legislador permitiu que o tempo de trabalho para a concessão da aposentadoria seja reduzido, em alguns casos até pela metade, para garantir aos trabalhadores a possibilidade de virem a gozar de seu merecido repouso enquanto ainda preservam condições de saúde para tanto”, afirma.

Atualmente, para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador deve comprovar pelos menos 35 anos de contribuição, e a mulher, 30.

Tramitação
O projeto tramita apensado a outras 131 proposições. Antes de ir a Plenário, a matéria deverá ser examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Oscar Telles
Edição – Regina Céli Assumpção

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Marceu | 18/09/2012 - 09h24
Acho justa esta aposentadoria especial para os garçons, mas os incisos I,II e III do § 4º do art. 40 da Constituição Federal, que dispõe sobre a aposentadoria especial do servidor público estão dependendo de Leis Complementares, e estão com projetos parados no Congresso ou na Presidência. Direito constitucional não exercido por falta de regulamentação.
edson de oliveira | 15/09/2012 - 01h02
tem varias categorias que tambem precisam de adicional , pois tambem trabalham em pe o dia inteiro , outras trabalham armado e tambem nao recebem nenhum adicional, se os garçons merecem as outras tambem tem que ganhar, mas fiquem atentos porque os politicos fazem leis mas nunca aprovam pois fica tudo parado na camara dos deputados, pasmen o PL 1033/2003 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS VIGILANTES NUNCA FOI VOTADO POIS NAO HA INTERESE NENHUM DOS POLITICOS OU SEJA 9 ANOS SE PASSARAM E NAO VAI A VOTAÇAO, COITADOS DOS GARSONS,,,,,,,,
joaquim | 14/09/2012 - 16h54
tenho treze anos em registro nas funcoes de cumim,garçon,maitre.hoje tenho 33 anos estou com serio ploblema de tendinite nos dois joelhos e o menisculos gasto devido muitas horas em pe e anda muito.isso e a melhor coisa q pode acontecer pra quem trabalha nesta area.os garcon q conheco aposentado e so por invalides a media d vida de quem trabalha nestas funcoes e muinto curta devido a ma circulacao do trabalho em pe.parabens senador muito obrigado.
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