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15/10/2018 - 19h06

Deputado espera derrubada do veto ao aumento do piso salarial de agentes comunitários de saúde

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Reunião sobre MP 827/18, que “Altera a lei Nº 11.350/06, quanto a Direitos Dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB - CE)
Raimundo Gomes de Matos: é possível remanejar para o reajuste os recursos inicialmente previstos para capacitação dos agentes comunitários

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), avalia que o Congresso Nacional vai derrubar o veto ao aumento do piso salarial dos agentes (VET 32/18). Esse veto é o primeiro item da pauta da sessão conjunta de deputados e senadores marcada para esta quarta-feira (17).

O reajuste no piso salarial da categoria foi incluído pelos parlamentares no texto da Medida Provisória 827/18, que alterou a regulamentação profissional dos agentes e foi aprovada em julho pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A MP foi transformada na Lei 13.708/18, mas o presidente da República, Michel Temer, vetou os seis pontos que tratavam do reajuste.

A proposta aprovada por deputados e senadores fixava a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberiam R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O piso atual é R$ 1.014,00.

Para Gomes de Matos, os parlamentares vão confirmar esse reajuste e derrubar o veto. "Esta matéria foi aprovada por unanimidade nas duas Casas. Espero que efetivamente haja quórum e que os atuais senadores e deputados exerçam a sua prerrogativa de manter o voto", afirmou.

A remuneração dos agentes é bancada pela União – somente os encargos sociais do salário ficam para as prefeituras. Por isso, para o governo federal, o aumento do piso salarial viola iniciativa reservada do presidente da República em matéria sobre criação de cargos e reajuste de remuneração. Segundo o Poder Executivo, o reajuste também fere a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95) e a Lei de Responsabilidade Fiscal, por criar despesa orçamentária sem estimativa de impacto.

Remanejamento
O deputado Raimundo Gomes de Matos argumenta, no entanto, que é possível remanejar para o reajuste recursos previstos inicialmente no orçamento federal para a capacitação dos agentes comunitários.

O parlamentar ressalta que há uma movimentação de prefeitos contrários ao reajuste salarial, que criticam o aumento das despesas com encargos sociais da categoria, mas Gomes de Matos acredita que os benefícios trazidos pelos agentes às comunidades gerariam, na verdade, economia. "O que queremos dizer aos prefeitos e à população é que o trabalho dos agentes comunitários de saúde é fundamental para a prevenção de muitas doenças", declarou.

Outros vetos
Além do veto ao reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, há outros previstos na pauta da sessão do Congresso desta quarta-feira. Entre eles, o veto à criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (VET 33/18 à Lei 13.709/18) e o veto à anistia de multas aplicadas a caminhoneiros e empresas transportadoras durante a greve da categoria, no fim de maio (VET 30/18 à Lei 13.703/18).

Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

fatima | 18/10/2018 - 11h03
Infeliz comentário esse seu Maria Antônia! Em todas as profissoes existem maus profissionais, inclusive médicos que faz um juramento em salvar vidas e só dar valor aos pacientes particulares, e quando atende o paciente no posto de saúde nem olha na cara dele(lembrando que nao estou generalizando!).Toda profissão merece ser reconhecida e nossa categoria de ACS e ACE lutamos muito por esse reconhecimento.
roseclair fátima darosa | 17/10/2018 - 21h28
boa noite só para esclarecer para você maria antôni e á todos leitores dessa página que faz 20 anos que trabalho de acs e posso dizer que fiz muita diferença para a minha comunidade .Nosso trabalho é maravilho sabemos que tem acs que não fazem seu trabalho como é pra ser mas são muitos poucos.Só para esclarecer que hoje nosso trabalho mudou muito não se resume em só visitas domiciliar e trabalhos nas comunidades temos muitos trabalhos dentro das unidades de saúde como por exemplo:organizar cadastros para á população poder consultar,digitar todas as visitas domiciliares do mês.Acha pouco. obg
Givanildo | 17/10/2018 - 16h30
Boa tarde, seria mais que justo que oa Acs e Ace recebecem salários dignos, o comentário de M.Antonia gera desconforto porque os acs e ace são fundamentais na promoção, prevenção e proteção a saúde da população brasileira.Eles mereciam receber muito mais que isso. Parabéns a todos is guerreiros da saúde comunitária.