Comissão debaterá situação dos participantes do fundo de pensão Portus

26/06/2018 - 08:36

A Comissão de Viação e Transportes promove hoje um debate sobre a situação dos participantes assistidos e pensionistas do Instituto de Seguridade Portus, fundo de previdência complementar dos empregados das Companhias Docas.

De acordo com o deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que pediu a audiência pública, em 1° de abril de 2017 o Portus reajustou a contribuição paga pelos participantes da ativa e o percentual pago passou de 9% para 27,75%. E assistidos e pensionistas que recebem do Portus e tinham descontado de suas aposentadorias complementares 10%, passaram a ter um desconto de 28,77%.

Segundo o parlamentar, a iniciativa do aumento nas contribuições partiu do interventor do Portus, o auditor fiscal do Tesouro Nacional, Luíz Gustavo da Cunha, como alternativa para evitar a liquidação do fundo de pensão.

Histórico
O Portus foi criado em 1979 pela extinta Portobrás, que na época era responsável pela administração dos portos brasileiros, com o objetivo de proporcionar aos trabalhadores portuários um complemento aos benefícios previdenciários.

Os problemas do Portus começaram em 1990, com a extinção da Portobrás. A dívida foi crescendo e em agosto de 2011 a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no fundo de pensão. Desde então, o governo realizou várias ações para garantir a preservação dos direitos dos usuários, mas o fundo acumula mais de R$ 3 bilhões de deficit.

“Diante das tratativas realizadas até o presente momento em busca de acordo que possa garantir aos trabalhadores portuários condições de contribuir com o novo plano de custeio proposto pelo atual interventor federal do Portus, a Comissão de Viação e Transportes almeja proporcionar resultados concretos nessa negociação”, disse João Paulo Papa.

Em todo o País, o Portus tem cerca de 10 mil participantes divididos em ativos (1.659), aposentados (4.884) e pensionistas (3.455).

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- o assistente da Coordenação-Geral de Desempenho e Tecnologia em Informações Portuárias da Secretaria Nacional de Portos, José Alfredo de Albuquerque;
- o diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH), José Alex Botelho Oliva;
- o diretor substituto de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Sergio Djundi Taniguchi:
- o interventor do Instituto de Seguridade Portus, Luíz Gustavo Costa; e
- o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Lírio Guterra.

A audiência pública será realizada às 14 horas, no plenário 11.

O público poderá participar do debate pelo e-Democracia