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28/11/2017 - 15h55

Campanha publicitária do governo sobre reforma da Previdência é "desrespeitosa", dizem servidores

Do lado de fora da Câmara, manifestantes protestaram contra a reforma da Previdência. O novo texto apresentado pelo relator da proposta foca em mudanças nas regras para aposentadoria dos servidores públicos

Representantes de servidores públicos classificaram de "desrespeitosa" e "mentirosa" a propaganda do governo sobre a reforma da Previdência (PEC 287/16), veiculada nos meios de comunicação desde o dia 17 de novembro. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa nesta terça-feira (28). Do lado de fora da Câmara, cerca de mil manifestantes, segundo a Polícia Legislativa, protestavam contra as reformas do governo.

A campanha publicitária, de cerca de R$ 20 milhões, ataca o que chama de "privilégios" dos servidores públicos e afirma que "tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo". 

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Ciclo de debates acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 287/16, que trata da Reforma da Previdência Social
Audiência pública da Comissão de Legislação Participativa

Vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noêmia Porto disse que a propaganda do governo fala em igualdade entre servidores e demais trabalhadores, mas a reforma propõe tempos mínimos diferentes de contribuição para cada categoria. 

"Quem ganha muito, quem trabalha pouco, daí a gente pune com um tempo maior que é de 25 anos. Convenhamos que esse argumento de jurídico não tem nada, de técnico não tem nada, e contribui para um ambiente de guerra, de servidores públicos versus trabalhadores da iniciativa privada, sendo que isso absolutamente não corresponde à verdade", alertou.

Peso de cada setor
Segundo Noêmia, reportagens publicadas após o anúncio da nova reforma mostram que a economia de gastos do governo será R$ 480 bilhões em dez anos, mas não foi divulgada a economia por setor, o que permitiria saber o peso de cada ponto na proposta.

A juíza do trabalho explicou ainda que todos os trabalhadores terão reduções relacionadas às pensões por morte, aposentadoria por invalidez de quem se acidenta fora do ambiente de trabalho; mas, principalmente, na combinação da idade com tempos mínimos de contribuição e cálculo do benefício.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Manifestação contra a Reforma da Previdência
Manifestantes contra as reformas em frente ao Anexo II da Câmara

Reformas anteriores
Os servidores públicos passaram por uma reforma em 1998, quando foram instituídas idades mínimas para a aposentadoria. Em 2003, foi criada a contribuição do aposentado e extinta a aposentadoria integral e paritária para os novos servidores.

Em 2013, com a criação de fundo de previdência complementar, os novos concursados passaram a ter apenas o teto do INSS, hoje de R$ 5.531. Se quiser receber mais, o servidor tem que contribuir para o fundo.

De acordo com a diretora de Previdência Social e Seguridade da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Rosana Moreno, a reforma atende o mercado financeiro não só por privilegiar o pagamento da dívida pública; mas por abrir a possibilidade de os bancos negociarem com os estados e a União a gestão de fundos complementares de servidores.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) alertou para as medidas contraditórias tomadas pelo governo em relação à Previdência. "O governo queria aprovar uma medida provisória que exatamente abre mão de dívidas previdenciárias do setor rural avaliadas em R$ 15 bilhões. Que seria o montante da dívida ou o montante da isenção que o governo estaria estabelecendo", lembrou.

Deficit da Previdência
Já o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) explicou que o governo está aberto ao diálogo com os trabalhadores. "Ou tomamos alguma decisão, ou não teremos recursos para pagar a Previdência, e teremos aí uma discussão ou uma decisão muito mais dura com o novo governo em 2019", destacou.

Vários convidados afirmaram que a CPI da Previdência do Senado apontou inconsistências nos dados do governo sobre as projeções das contas do setor para o futuro.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Geórgia Moraes

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Comentários

moacir | 30/11/2017 - 10h42
Acredito que a reforma em querer tirar recursos do trabalhador da iniciativa privada. exigir o tempo mínimo de contribuição de 25 anos,idade mínima de 65 anos, não pode acumular aponsetadoria de um conjugue tinha direito! Enquanto que os políticos com apenas dois mandatos se aposentam, gozam de tantos benefícios e regalias; os funcionários públicos têm carteiras insustentáveis,e isso não pode continuar assim!
Nilson Batista | 29/11/2017 - 22h45
As pessoas devias estudar um pouco mais antes de escrever besteiras em comentários. Servidores público tem maiores valores de aposentadoria mas contribuí com alicota maior sobre todo o ser rendimentos. Servidores públicos não tem direito ao FGTS nem de multa sobre o FGTS. Servidores públicos tem QUE Contribuir com um tempo maior do que a idade para aposentadoria do RGPS. Servidores públicos que ganham salários astronômico são a minoria entre o total de servidores. A maior parte recebe baixo salários. Se o Governo trabalhasse com informações realistas veríamos as mentiras.
André de Jesus Sarmanho dos Santos Freire | 29/11/2017 - 20h06
Não são os trabalhadores e nem os servidores públicos os culpados pelo déficits constantes da Previdência Social e sim as empresas e empregadores caloteiros em geral e que este e outros governos não tem e não tiveram peito nem competência para cobrar as montanhas de dívidas ativas em execução na Justiça Federal de todo o País.Vamos acabar com essa sem-vergonhice de não pagar e de se apropriar criminosamente de contribuições previdenciárias.Ponham a venda essas empresas pilantras para pagar o déficit.Depois coloquem os pobres contribuintes,pois o que tinha que ter sido feito, já foi,até 2003.