Audiência discute projeto que regulamenta exercício de designer
24/10/2017 - 09:32
A regulamentação da profissão de designer será tema da audiência que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público fará nesta terça, a partir das 14h30.
O deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que propôs a realização do debate, lembra que compete à Comissão de Trabalho discutir a regulamentação de exercício profissional. “Nos últimos anos, algumas profissões foram regulamentadas, como por exemplo: a profissão de oceanógrafo, enólogo e turismólogo. No entanto, outras foram vetadas, como as profissões de ecólogo, garçom, decorador”, afirma o parlamentar.
Em 2013, a comissão aprovou um projeto que regulamentava a profissão de designer, mas a proposta foi posteriormente vetada pelo Executivo. O governo argumentou que o texto era inconstitucional por contrariar o artigo 5º da Constituição, que assegura o livre exercício de qualquer trabalho, admitindo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer dano à sociedade.
Lucena, que é relator de outro projeto que define critérios e atribuições do designer (PL 6808/17), quer que o governo esclareça “de forma transparente os motivos que levaram à Presidência da República a vetar totalmente a proposta anterior, visando sanar os possíveis obstáculos para a sua regulamentação”.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- a representante do Ministério do Trabalho Joicy Mirelle;
- a assessora da Coordenação Geral de Energia e Desenvolvimento Sustentável Ministério da Indústria, Comercio Exterior e Serviço, Ana Prata Girão;
- o diretor de Projetos da Associação Nacional de Design de Produtos, e membro titular do Setorial de Design do Conselho Nacional de Política Cultural, Cesar Habert Paciornik; e
- o 1º vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Anderson Fioreti de Menezes.
Confira a lista completa de convidados.
A audiência será realizada no plenário 12 e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.
Da Redação - ND
