Patrões e empregados têm opiniões contrárias sobre trabalho intermitente
21/03/2017 - 17:09
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior, defendeu há pouco a adoção do trabalho intermitente no Brasil.
Ele participa de audiência pública da comissão especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) sobre essa prática, que permite a contratação por hora móvel, e não fixa, como os demais profissionais, a exemplo das pessoas que trabalham em eventos. A um dia para o final do prazo, a proposta já recebeu 388 emendas.
“Não existe um buffet do Brasil com 100 garçons. Todos os buffets realizam festas fora das normas trabalhistas porque não há flexibilidade”, disse. Segundo ele, o consumidor tem hábitos e estilos que demandam flexibilização dos serviços.
Para Solmucci Júnior, o trabalho intermitente é importante para os jovens estudantes em busca do primeiro emprego e de trabalhadores que precisem cuidar de um familiar ao longo do dia. “Temos de dar a possibilidade de o jovem trabalhar com variabilidade”, afirmou.
Sem remuneração
Já o subprocurador-geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo criticou o trabalho intermitente. “Esses horários de ‘folga’ não serão remunerados.”
Segundo Melo, quatro outros países (Portugal, Itália, França e EUA) têm legislação sobre o tema, mas garantem para o trabalhador direitos não previstos nos textos em análise no Congresso. “O tempo de espera do trabalhador nos Estados Unidos deve ser compensado. A remuneração mínima pelas horas de espera é o valor do salario mínimo da região.”
Melo defendeu a redução do custo tributário para os empresários como alternativa à reforma trabalhista para garantir mais empregos. “Se estamos em uma crise, não vai ser precarizando ou prejudicando o trabalhador que vamos dar a volta por cima.”
Interesse empresarial
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch, a regulamentação do trabalho intermitente atende interesses somente dos empresários.
“A proposta não vai gerar emprego. Não é esse tipo de procedimento [que é necessário], mas sim fazer com que a economia gire para avançar”, disse Tesch. Segundo ele, a lógica do trabalho intermitente em redes de fast food, como o Mac Donald’s, tem demonstrado equívocos equiparados com trabalho semiescravo.
Tesch afirmou que o trabalho intermitente pode ser considerado um subemprego. “Subemprego ninguém merece, nem nossos filhos, nem os dos demais trabalhadores.”
O debate ocorre no plenário 1.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Sandra Crespo