Projeto garante pensão para dependentes de militar licenciado e excluído
31/10/2016 - 15:41
A Câmara analisa projeto do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que garante o pagamento de pensão aos dependentes do militar licenciado ou excluído (PL 1627/15).
Pela proposta, os dependentes do militar com mais de dez anos de serviço, licenciado ou excluído a bem da disciplina, por autoridade competente, passarão a perceber a pensão militar.
O texto altera a Lei 10.486/02, que prevê apenas o direito ao benefício pelos dependentes legais nos casos de morte do militar.
Periculosidade
Para Alberto Fraga, as atividades de policial e de bombeiro militares envolvem carga emocional e de periculosidade muito além da maioria das outras profissões.
“A profissão de policial militar já foi diagnosticada como a de maior estresse além de ser a que mais gera mortes e deficiências no seu exercício”, argumenta o autor da proposta.
“No caso de um policial morto em serviço, existe a pensão para a família, entretanto em casos de sua exclusão, mesmo que os fatos tenham origem no desempenho da função, além de ser penalizado com a perda do cargo e dos vencimentos, nada remanesce para a família, ainda que tenham sido décadas de contribuição para esse fim”, explica o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo
