Câmara rejeita requisitos mínimos de qualificação em oficinas mecânicas

14/08/2015 - 20:20  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou o Projeto de Lei 918/15, do deputado Major Olimpio (PDT-SP), que estabelece requisitos mínimos de capacitação de profissionais de oficinas mecânicas e assemelhados – lojas de manutenção de pneus, suspensão, entre outros reparos veiculares. Como a proposta foi rejeitada na única comissão de mérito, será arquivada, a não ser que haja recurso.

O projeto prevê ainda que os serviços realizados deverão atender às normas da ABNT e os equipamentos para a medição de emissões veiculares deverão ser homologados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Além disso, as oficinas deverão expor aos clientes os atestados de legalidade sindical patronal e certificados de treinamento dos profissionais. A intenção é reforçar a segurança no setor.

O relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), no entanto, afirmou que a proposta levaria vários mecânicos ao desemprego. Ele lembrou que muitos aprenderam o ofício na prática e, depois, abriram os próprios negócios. “Não é razoável conceber que os mecânicos proprietários de pequenas oficinas nos mais distantes rincões do País, muitos deles com alfabetização precária, iriam cumprir os requisitos de capacitação estabelecidos por essa lei”, ressaltou.

Cury disse ainda que não cabe impor requisitos da ABNT aos serviços mecânicos. “O controle da qualidade do serviço é atestado pelo consumidor, que, frente a um mau serviço, não volta mais à oficina e também desestimula seus conhecidos a assim fazê-lo”, argumentou.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Regina Céli Assumpção