Aumento para aposentado é principal polêmica da MP do salário mínimo

24/06/2015 - 22:14  

A ampliação do mecanismo de reajuste anual do salário mínimo para todas as aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência foi o principal tema de discussão da Medida Provisória 672/15, que estende a política de valorização do salário mínimo atual até 2019. A contragosto do governo, a proposta foi aprovada pelos deputados (206 votos a favor e 179 contra).

O tema já tinha sido discutido pelo Plenário em março, durante a análise de um projeto de lei sobre o tema (PL 7469/14). Antevendo uma derrota, o governo conseguiu retirar o assunto de pauta e fazer um acordo para a edição da medida provisória.

A MP mantém a fórmula atual de reajuste, que é baseado na variação da inflação no ano anterior, acrescida da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada dois anos antes.

Um dos maiores defensores da extensão para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que se trata de uma questão de justiça. “O aposentado que ganha até um salário mínimo tem aumento salarial. O que ganha mais, não. Aposentado tem inflação maior do que os outros”, afirmou Faria de Sá.

Ele lembrou que esse ponto tinha o apoio da Câmara no começo do ano e gerou a edição da MP.

Defasagem
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), trouxe números que ilustram o argumento de que os aposentados com mais de um salário mínimo têm aumento menor do que aqueles incluídos na política de valorização. “De 1995 até hoje, o aumento do salário mínimo foi de 191%, enquanto o regime geral para aposentados e pensionistas registrou apenas 113%, ou seja, uma defasagem de 77%”, afirmou.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) comemorou a aprovação da emenda. Ele disse que “a esperança venceu o medo”, referindo-se ao slogan da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O PSDB quer incluir os aposentados e pensionistas na legislação do salário mínimo, no reajuste e, quem sabe, ainda há tempo para trazer para esta Casa uma nova proposta que resolva o problema previdenciário”, defendeu.

Para o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), a emenda faz justiça. “Se é do couro que sai a correia, é do salário que sai também o sustento dessas pessoas”, disse.

Crise fiscal
Um deputado de oposição se uniu ao governo contra a emenda, contrariando a orientação do partido. Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a extensão do aumento pode gerar ainda mais crise fiscal. Ele afirmou que o orçamento não comporta reajuste para todos.

“Cada um de nós tem responsabilidade com o País. Não podemos torcer para que o Brasil de amanhã seja a Grécia de hoje, e conceder um aumento sem projeção dos impactos”, disse Maia. Ele se referiu à situação atual do país europeu, que corre risco de sair da zona do euro em decorrência de uma crise causada por excesso de gastos.

Base do governo
PT e PCdoB também argumentaram que o caixa do Estado será comprometido com a emenda aprovada. “Precisamos ter a responsabilidade de manter a previdência pagando os compromissos feitos com os aposentados brasileiros”, disse o deputado Ságuas Moraes (PT-MT). Segundo ele, 80% dos aposentados serão beneficiados pela política original de revisão do salário mínimo.

Já a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), ponderou que está sendo criado um fórum do governo com as centrais sindicais para discutir uma regra que contemple todos os aposentados. “A simples extensão da política aos aposentados que ganham mais de um salário não resolve, inviabiliza a política do salário mínimo e pode inviabilizar a Previdência para as atuais e futuras gerações”, criticou.

No entanto, não houve coesão na base governista. O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), defendeu a emenda e destacou que, com a previsão de contração no PIB, não haverá grande impacto com a aprovação da emenda. Ele disse ainda que o governo está colocando o ônus do ajuste fiscal na parte de baixo da pirâmide social, ou seja, entre os mais humildes.

“Essa valorização se dá com a inflação do ano anterior, com o crescimento do PIB de dois anos anteriores. Quanto foi o crescimento do PIB em 2014? Zero. Portanto, em 2016 o impacto é zero. Quanto se pretende ter de crescimento do PIB em 2015? Zero. O impacto em 2017, ou seja, dois anos depois: zero. Então, não há nada que gere a preocupação de que se vai ampliar o desajuste no Brasil”, argumentou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli