Principais projetos aprovados na área trabalhista em 2014
18/12/2014 - 22:44
- Agentes de saúde
Depois de muitas negociações, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais.
O Projeto de Lei 7495/06, do Senado, convertido na Lei 12.994/14, fixa diretrizes para a elaboração dos planos de carreira desses agentes, como a definição de metas e dos critérios para promoção.
Já os reajustes anuais previstos no texto, em sistemática igual à aplicada ao salário mínimo, foram vetados.
- Detetive particular
Detetives particulares estão mais próximos de conseguir a regulamentação da atividade profissional, pois a Câmara aprovou, neste ano, proposta que institui as regras para o exercício da profissão.
O texto é um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para o Projeto de Lei 1211/11, do ex-deputado Ronaldo Nogueira (PDT-RS).
Pela proposta, compete aos detetives particulares planejar e executar coleta de dados e informações de natureza não criminal, para o esclarecimento de assuntos de interesse privado do contratante. A menos que o profissional atue na condição de empregado, a atividade será considerada profissão liberal.
Entretanto, é excluída das competências a atuação em qualquer área criminal, cuja exclusividade é das polícias federal e civil.
A matéria, aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, segue para análise pelo Senado.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli