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24/09/2013 - 19h51

Comissão especial aprova adicional noturno a servidores de órgãos de segurança pública

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para discussão e votação do parecer do relator, (foto) dep. Manoel Júnior (PMDB-PB)
Manoel Júnior excluiu a referência exclusiva às forças policiais, permitindo que todos os servidores que recebem subsídios, tenham direito a outros adicionais.

A comissão especial da PEC 339/09 aprovou nesta terça-feira (24) a garantia do pagamento de adicional noturno aos integrantes dos órgãos de segurança pública. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 339/09), do deputado Vicentinho (PT-SP), recebeu substitutivo do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). O relator excluiu a referência exclusiva às forças policiais, permitindo que todos os servidores que recebem subsídios, tenham direito a outros adicionais ou gratificações.

Além dos agentes políticos e integrantes do Judiciário, também os policiais recebem subsídio. É proibido conceder a essas pessoas aumentos disfarçados de vantagens, mas o relator explicou que não é proibido pagar verbas a que tenham direito como o adicional noturno. O relator lembra que os trabalhadores já conquistaram esses direitos constitucionalmente. "Além do adicional noturno, todas as outras vantagens, que o servidor, mesmo tendo sua remuneração pautada em subsídio, está merecedor e garantido na própria Constituição."

A Constituição garante esse benefício a todos os trabalhadores rurais e urbanos e servidores públicos, exceto para policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública. Para alterar essa legislação, é necessária a aprovação de uma emenda à Constituição.

Mobilização
O deputado Vicentinho alertou que é preciso que os policiais se mantenham mobilizados para apoiar a aprovação da proposta. Ele admite que os governadores podem reclamar de aumento de custos, mas acredita que a proposta corrige uma injustiça.

"Eles poderão argumentar aumento de custo e dificultar a aprovação de projetos. É um caso de Justiça. Não é um aumento de qualquer maneira para a pessoa ficar apenas passeando. É porque trabalha à noite. Só vai ganhar quem trabalha à noite. Não é todo dia, não é toda hora."

Tramitação
A proposta ainda terá de ser votada duas vezes pelo Plenário da Câmara e duas pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Reportagem - Vania Alves
Edição - Regina Céli Assumpção

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Comentários

jose luis | 24/10/2014 - 17h30
PEC 339 DO ANO DE 2009, HOJE DIA 24 DE OUTUBRO DE 2014, OU SEJA 05 ANOS PARA INICIAR ALGUMA COISA NESTE SENTIDO. OBRIGADO NOBRES LEGISLADORES, NAO NOS ENGANEM..... EM ANO ELEITORAL. ANO QUE VEM ESTOU APOSENTADO. SORTE E SAUDE AOS DEMAIS POLICIAIS QUE SAO OBRIGADOS A TANTOS DESMANDOS.
gilson gonzaga da silva | 18/10/2014 - 21h02
Vocês, deputados, são muito hilários.
Ruy | 24/09/2013 - 20h52
Se depender de voces deputados os PMs e BMs do Brasi vão passar fome pois imaginem a PEC 300 tá cinco anos e nada, somente estelionato eleitoral, os governadores agindo contra nos bastidores e essa presidenta que nos enganou quando disse nas eleições de 2010, que faria um piso para os agentes de segurança pública essa pec 339/09 que tá saindo do forno vai se estragar em alguma gaveta da Câmara federal. O pais ta entregue... aos desmandos do executivo.
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