Comissão aprova seguro para agricultores afetados por enchentes
18/06/2012 - 18:13
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (13) a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural ou extrativista que tenha suas terras inundadas por enchentes. A medida está prevista no Projeto de Lei 380/11, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM).
O benefício de um salário mínimo mensal será pago por um período fixado pela Agência Nacional de Águas (ANA). Para requerer o seguro, o agricultor ou extrativista terá de se habilitar no órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego.
Também é necessário que o produtor tenha como única fonte de renda a agricultura ou o extrativismo e tenha se dedicado a essas atividades durante o período compreendido entre duas inundações.
Sobrevivência dos produtores
O relator do projeto, deputado Padre João (PT-MG), disse que a proposta vai garantir a sobrevivência dos produtores familiares atingidos por enchentes, possibilitando a retomada das atividades rurais. “Ao inviabilizar sua única fonte de sustento, a inundação das terras do pequeno produtor rural em regime de economia familiar constitui questão social de relevância, que requer reparo urgente”, defendeu.
O projeto determina que o seguro seja cancelado se o agricultor receber outra fonte de renda, se desrespeitar as normas de preservação ambiental ou se for comprovado que ele se utilizou de informações falsas para receber o benefício. No caso de morte do beneficiário, o seguro será cancelado apenas se não houver dependente econômico.
Punição para fraudes
A eventual constatação de fraude para receber o seguro-desemprego implicará o cancelamento imediato do benefício, a devolução do valor recebido indevidamente, além de outras medidas cíveis e penais cabíveis.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora, segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção
