Comissão discute projeto sobre atividade de caixas de supermercado

25/04/2012 - 08:46  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza hoje audiência pública para discutir o Projeto de Lei 353/11, do deputado Vicentinho (PT-SP), que proíbe o caixa de supermercado de exercer ao mesmo tempo a função de empacotador. O texto obriga ainda o estabelecimento a colocar à disposição dos consumidores um serviço de empacotamento.

Conforme a proposta, a multa será de 500 Ufirs (pouco mais de R$ 500) por empregado encontrado acumulando as funções e terá o seu valor dobrado em caso de reincidência.

Para o autor, as grandes redes de supermercados e estabelecimentos similares desrespeitam o trabalhador e o consumidor ao obrigar os caixas de supermercados a acumular a função de empacotador.

O projeto estava na pauta da comissão, com parecer favorável do relator, deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), mas foi retirado e retornará à discussão após a realização dessa audiência, que foi proposta pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR). "Antes da deliberação da matéria neste colegiado, é necessário ouvir as entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores", disse Zeca Dirceu.

Ele lembra que, pela norma do Ministério do Trabalho (NR 17), os supermercados deverão colocar pelo menos um empacotador para cada três caixas.

A reunião será realizada às 11 horas, no Plenário 5.

Da Redação/WS