Comissão rejeita contribuição do FAT para previdência de desempregado
07/10/2011 - 12:26
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 2624/07, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que destina recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o pagamento da contribuição previdenciária do trabalhador desempregado que esteja a três anos da aposentadoria. A proposta altera a Lei 7.998/90, que institui o FAT.
O parecer do relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), foi contrário à proposta. “Embora sensíveis ao tema do desemprego em momento tão agudo da vida do trabalhador, temos em mente que os recursos do FAT, por serem finitos, devem obedecer a uma ordem de prioridade, de modo que se possa prevenir o desequilibro de suas contas”, argumentou.
“Os recursos do FAT estão comprometidos com uma série de objetivos sociais e econômicos que beneficiam toda a população brasileira”, disse o relator.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira
