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18/07/2011 - 11h04

Proposta institui piso salarial para assistente social

Brizza Cavalcante
Marçal Filho
Marçal Filho diz que o objetivo é proteger o trabalho do assistente social.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 264/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que institui piso salarial para o assistente social. A jornada de oito horas diárias e 44 semanais, de acordo com o projeto, deverá ser remunerada por R$ 960, no mínimo, a preços de junho de 2008. Esse valor será reajustado no mês da publicação da lei, conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O projeto prevê outros reajustes anuais, a partir do ano subsequente, sempre pela variação acumulada do INPC.

Compromisso
Marçal Filho diz que seu propósito é proteger o trabalho desenvolvido por esses profissionais, “cujo relevante papel é o de intervir nas relações humanas, gerindo, executando, avaliando e monitorando programas e projetos nas áreas de saúde, educação, assistência e previdência social, favorecendo o acesso da população aos direitos sociais”.

O desenvolvimento dessas atividades, prossegue o deputado, exige elevado grau de responsabilidade e compromisso com a cidadania, sobretudo diante do quadro de exclusão social que atinge grande parte da população brasileira.

“Se a missão do assistente social exige engajamento na tentativa de superar esses problemas, de outro lado é dever da administração pública a busca incessante de maior proteção à saúde, à segurança e ao bem-estar do povo”, argumenta o autor do projeto.

A proposta é idêntica ao PL 4022/08, do ex-deputado Jorginho Maluly, que foi arquivado no fim da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída.

Em 2009, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou proposta de piso salarial de R$ 3.720 para os assistentes sociais (na época, o equivalente a oito salários mínimos), rejeitando o valor proposto por Maluly.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Wilson Silveira

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Comentários

Felipe | 21/07/2011 - 21h00
Prezado deputado, com certeza a categoria profissional de assistentes sociais precisa de iniciativas como essa. Porém, peço a gentileza de revisar a legislação da área, acompanhar as atualizações, dialogoar com a nossa categoria, pesquisar as nossas reais necessidades a fim de propor um projeto que realmente seja relevante e supra as nossas demandas...Consolidar as 30h semanais de trabalho; definir um piso salarial digno e compatível; valorização profissional; respeito ao projeto ético-político do Serviço Social; romper com esses atrasos e incoerências antigas...
EMB | 19/07/2011 - 13h34
Quero saber quando é que o Congresso Nacional criará um Projeto de Lei que estabeleça um Piso Salarial para o Servidor Público da Administração Direta dos Estados e Municípios (Aux. Adminisrativos, Aux. de Contabilidade, Assistentes Administrativos, etc). Servir ao Município/Estado recebendo um salário mínimo é um absurdo!
Lovani Eifert | 19/07/2011 - 11h23
Deputado!!!façá esta proposta de piso salarial para vcs...para vcs nobres deputados que seria MUITO JUSTO...Afinal?? qual é a jornada de trabalho de vcs?
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