Seguridade aprova pensão para hanseniano que sofreu amputação
24/11/2010 - 12:47
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 3085/08, do deputado Gladson Cameli (PP-AC), que concede pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase e que sofreram amputação cirúrgica até 1986. A proposta altera a Lei 11.520/07, que concede pensão especial aos hansenianos que ficaram isolados, até 31 de dezembro de 1986, em hospitais-colônia.
O relator da proposta, deputado Dr. Talmir (PV-SP), propôs a atualização do benefício, que passará de R$ 750 para R$ 883,04. A comissão também decidiu tornar o texto impositivo, uma vez que a proposta apenas autorizava o Executivo a conceder as pensões. Dr. Talmir argumenta que será necessário estabelecer no orçamento recursos para o pagamento das pensões.
"A adoção desta proposta representará um alento e o reparo de injustiça grave cometida contra todas as pessoas doentes com sequelas de hanseníase e que, por conta do preconceito social em relação à doença, passaram por imensas dificuldades para sobreviver dignamente", explicou.
Dr. Talmir ressaltou que, como a lei exclui as famílias com renda superior a R$ 2.075, o benefício se caracteriza também como instrumento de justiça social. "É preciso resgatar essa dívida social e assegurar um mínimo de dignidade aos hansenianos ainda vivos submetidos a esse tipo de amputação", concluiu.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição- Paulo Cesar Santos
