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14/07/2010 - 19h27 Atualizado em 29/10/2014 - 14h30

Comissão aprova fim de contribuição de servidor inativo aos 65 anos

Leonardo Prado
A reunião da comissão especial foi acompanhada por representantes dos servidores inativos.

A comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.  que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos aprovou, nesta quarta-feira, o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que estabelece uma redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento.

Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Ela será 20 pontos percentuais menor a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos. A matéria foi aprovada na forma de substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.   à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, do ex-deputado Carlos Mota.

A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança. O substitutivo segue para análise do Plenário, onde deverá ser votado em dois turnos.

Descontos
O relator original da PEC era o deputado Luiz Alberto (PT-BA), que se recusou a aumentar os descontos anuais na contribuição. Segundo o seu relatório — que não foi apoiado nem pelos deputados do seu partido —, a isenção só ocorreria aos 70 anos, porque haveria uma redução de 10 pontos percentuais a cada ano, a partir dos 61 anos.

Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 4.390,24. De acordo com Arnaldo Faria de Sá, o impacto da isenção sobre os cofres da Previdência será de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, sem levar em conta os estados e os municípios.

Esqueleto
Como não haverá retroatividade com a mudança (os servidores que já pagaram não poderão reivindicar a devolução), Faria de Sá acredita que a proposta aprovada aliviou o governo da sua “maior preocupação” que, na análise do deputado, seria a criação de um “esqueleto” — passivo sem receita correspondente para os cofres públicos. “Quem já pagou não terá como recuperar o dinheiro”, disse.

Apesar da votação na comissão especial, não há previsão de quando o assunto será analisado pelo Plenário. Os líderes partidários definiram, na terça-feira (13), que a Câmara realizará sessões deliberativas nos dias 3, 4 e 5 de agosto, e depois nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro. “Acho que só votaremos depois das eleições”, disse Arnaldo Faria de Sá.

Durante as discussões, o maior opositor ao relatório foi o deputado José Genoíno (PT-SP). Ele alegou o impacto orçamentário e o “princípio da solidariedade” para combater a proposta. Segundo ele, a medida não favorece a distribuição de renda, pois a contribuição – que incide sobre os servidores de maiores salários – serviria para financiar as aposentadorias de menores valores. “Seria mais correto aplicar uma redução por faixa salarial, porque a aplicação do mesmo percentual para todos concentra ainda mais a renda no País”, declarou.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – João Pitella Junior

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

José Maxwell de Albuquerque | 14/10/2014 - 21h30
Inicialmente meus sinceros agradecimentos ao Deputado Arnaldo Sá e ao Presidente da Casa Deputado Henrique Eduardo pelo esforço para aprovação da PEC 555, meu conterrâneo.
Paulo Alves Franco | 19/07/2014 - 15h55
Não podemos acreditar que a PEC 555 de 2006 seja votada ainda neste ano, como afirmou o Deputado Faria de Sá que ela será votada depois das eleições. O presidente da Câmara não demonstra nenhum ânimo de colocá-la em votação, porém esperemos que os deputados façam pressão a ele e ele a coloque em plenário para ser votada. Se não for votada neste ano vamos ter que aguardar mais quatro da nova legislatura para que ela seja votada porque serão outros deputados e outro presidente. Felizmente José Genoíno não é mais deputado, é um condenado da justiça que cometeu crime e foi parar na prisão.
Jose Carlos Grego | 05/06/2014 - 15h40
Agradeço a todos deputados, que apoiaram essa pec, e tambem aos colegas da Asa, e Sindilegis, por se empenharem bastante por esse pleito! Deus, ha de iluminar a todos. Quanto ao Genuino, e um zero a esquerda!De genuino ele nao tem nada, e um verdadeiro paralelo. Abs a todos. Jose Carlos Grego
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