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14/11/2017 - 12h54

Comissão aprova criação do programa Empresa Parceira da Segurança Pública

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)
Fraga acredita que a medida prevista pode aliviar os gastos públicos no setor

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que cria o programa “Empresa Parceira da Segurança Pública”, com o objetivo de estimular pessoas jurídicas a contribuir para a melhoria da estrutura dos órgãos de segurança pública nacionais, estaduais e municipais.

O Projeto de Lei 7069/17, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), prevê que a participação das empresas no programa se dará exclusivamente sob a forma de doações de materiais de expediente, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação dos órgãos de segurança pública.

Segundo o texto, as empresas cooperantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, suas participações no programa. Será criada uma logomarca para as empresas certificadas fazerem a divulgação física e eletrônica da condição de “Empresa Parceira da Segurança Pública”.

O parecer do relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), foi favorável à proposta. Ele citou levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo o qual os estados e a União gastaram R$ 76,1 bilhões em 2015 com segurança, valor 11,6% superior a 2014, quando os gastos somaram R$ 68,2 bilhões. “E sabemos que essa cifra tende a crescer”, disse. Para ele, a proposta pode desonerar em parte os cofres públicos.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição - Sandra Crespo

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