Proposta cria programa Empresa Parceira da Segurança Pública
25/04/2017 - 12:51
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que cria o programa “Empresa Parceira da Segurança Pública”, com o objetivo de estimular pessoas jurídicas a contribuir para a melhoria da estrutura dos órgãos de segurança pública nacionais, estaduais e municipais.
O Projeto de Lei 7069/17, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), prevê que a participação das empresas no programa se dará exclusivamente sob a forma de doações de materiais de expediente, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação dos órgãos de segurança pública.
Segundo o texto, as empresas cooperantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, suas participações no programa. Será criada uma logomarca para as empresas certificadas fazerem a divulgação física e eletrônica da condição de “Empresa Parceira da Segurança Pública”.
Sabino ressalta que a proposta “vai de encontro à necessidade dos governos de buscar políticas públicas que não onerem o erário”.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Sandra Crespo
