Projeto permite uso do Fundo Nacional Antidrogas para a construção de presídios
23/01/2017 - 11:19
A Câmara analisa proposta que permite o uso do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para a construção de novos presídios e para a adequação da estrutura dos já existentes para o combate ao tráfico de drogas em seu interior.
A medida está prevista no Projeto de Lei 6474/16, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que altera a Lei de Drogas (11.343/06).
O autor argumenta que a maioria dos detentos que cumprem pena em regime fechado cometeram crimes relacionados ao tráfico de drogas e que muitos deles continuam no comando de organizações criminosas, mesmo estando presos.
Além disso, ressalta que o sistema penitenciário está falido, sem condições de manter o número de detentos que vivem em celas superlotadas e insalubres. “A construção de novos presídios é mais do que urgente”, disse.
Funad
O Funad é um fundo para onde vão todos os valores e bens apreendidos (imóveis, veículos de luxo, avião, helicóptero, caminhões, entre outros) cuja perda foi decretada no contexto de condenação por crimes relacionados ao tráfico de drogas.
Os recursos da Funad, em síntese, são destinados ao desenvolvimento, à implementação e à execução de ações, programas e atividades de repressão, de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker
