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21/07/2016 - 11h58

Projeto transforma homicídio por arma de fogo em crime hediondo

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 673/15 classifica o homicídio praticado por arma de fogo como crime hediondo. A regra vale inclusive para o crime praticado com arma de calibre proibido.

Apresentada à Câmara pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Hoje, a lei denomina homicídio qualificado aquele cometido mediante pagamento ou por outro motivo torpe; por motivo fútil; com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel; mediante traição ou emboscada; ou ainda para assegurar a execução de outro crime. A pena é reclusão de 12 a 30 anos.

Alberto Fraga afirma que sua proposta é uma resposta penal para quem pratica crimes usando arma de fogo. “Propomos um desestímulo à banalização do uso de armas de fogo. Seu uso irresponsável, nas ações dos bandidos, nos incidentes motivados por discussões banais em casas de shows, no trânsito, nos estádios de futebol. Havendo homicídio, fica o ato tipificado como homicídio qualificado”, afirma o parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Carol Linden

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Comentários

JOSE MELLO CAMPOS | 22/07/2016 - 19h30
Concordo totalmente com o Sr. Marcus e o Sr.André
André de Jesus Sarmanho dos Santos Freire | 21/07/2016 - 15h47
Concordo plenamente com a proposta, porém, percebo que este PL não satisfaz aos anseios da sociedade brasileira plenamente, pois deveria incluir em seu texto armas brancas, com a expressão:"mediante o emprego de armas brancas ou armas de fogo, inclusive, de calibre proibido. e finalmente, se deveria adicionar um parágrafo semelhante ao do parágrafo 3º do artigo 157 do CP: Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. Assim a lei estaria perfeita.
marcus moreno neves | 21/07/2016 - 12h32
Boa proposta, agora falta definir o que é legitima defesa!!!!! E revogar o estatuto do desarmamento que não serve para nada e ainda mostra que ele é falho não conseguindo diminuir a taxa de homicidios.