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12/09/2014 - 14h50

Projeto amplia atos considerados legítima defesa

Tv Câmara
Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ)
Bolsonaro: se o marginal temer a reação das pessoas certamente irá pensar antes de agir.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7105/14, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), para não caracterizar como crime quaisquer atos de legítima defesa própria e de terceiros.

O código atual considera “legítima defesa” usar moderadamente dos meios necessários, para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. O deputado quer retirar a expressão “usando moderadamente dos meios necessários”. Para Bolsonaro, a expressão constitui “um mecanismo de proteção ao marginal”.

“Aquele que, corajosamente, defende sua própria vida ou patrimônio, ou mais, se arrisca para defender outra pessoa, deve ter o apoio da legislação e não ser penalizado por ela em circunstâncias nas quais se apresente risco, tendo que avaliar a forma e os meios a serem utilizados”, disse.

Excesso
Além disso, o código estabelece que o agente do ato de legítima defesa responderá pelo excesso doloso (com intenção) ou culposo (sem intenção). Bolsonaro propõe a retirada da expressão “culposo”.

“A finalidade é deixar de punir o excesso culposo de quem age em legítima defesa própria ou de terceiros, pois entendo que, quem repele injusta agressão ou sai em defesa de quem está submetido à violência, não pode ser punido por eventual excesso, pois não é cabível exigir, de uma pessoa comum, prudência, perícia ou habilidade específica no calor de um acontecimento adverso”, afirmou o parlamentar.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Alexandre Lorenzatti | 12/12/2014 - 14h31
Minha casa foi arrombada na semana passada e meus pertences levados. Até agora ninguém dos direitos humanos foi lá em casa ver se precisamos de alguma assistência psicológica, por exemplo. Queria ver se eu tivesse agredido o bandido. APÓIO TOTALMENTE esta lei!!! Assim, como eu escolhi levantar cedo, frequentar a escola pública e levar uma vida sem causar danos para outras pessoas ele escolheu ser ladrão pois era mais "fácil". As escolhas que fazemos têm conseqüências! PARABÉNS deputado pela proposta. Vida longa e justa ao cidadão de bem!
Gilberto Arbués Ribeiro | 06/12/2014 - 19h43
Parabens Deputado Bolsonaro precisamos de representante da população que produz e coopera com o crescimento desse país, pois vagabundo vai respeitar mais o ambiente familiar, e o Lar dos cidadãos pais de família e trabalhadores, ao contrário desse Governo que protege os vagabundos, ociósos e os arruaceiros, prejudicando os que produzem riqueza e sustentam esse País.
Marcos Machado | 21/10/2014 - 21h37
Parabéns ao deputado pela iniciativa. A chamada "proporcionalidade" visa tão somente a perseguir quem se defendeu mas não tem amigos no poder. Nunca foi aplicada contra os amigos dos poderosos do dia.