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04/12/2018 - 15h33

Movimentos sociais temem que mudança no repasse de recursos da saúde afete programas contra aids

Já representante do Ministério da Saúde diz que, um ano após implementação da medida, a mortalidade pela doença continua caindo

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater os Impactos da Portaria n° 3.992/2017, nas Políticas de AIDS
Entidades defenderam que a Câmara dos Deputados suste a portaria

Representantes de organizações da sociedade civil temem que mudanças implementadas pelo Ministério da Saúde no repasse de verbas federais para estados e municípios afetem as políticas de combate à aids. O assunto foi debatido em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4).

Até um ano atrás, os recursos repassados aos estados e municípios eram divididos em seis áreas – atenção básica, média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, gestão do Sistema Único de Saúde e investimentos. Com a edição de uma portaria pelo ministério em dezembro de 2017 (Portaria 3.992/17), esse repasse passou a ser feito apenas a dois blocos: investimentos e custeio.

Rodrigo Pinheiro, da Articulação Nacional de aids, pediu que a Comissão de Seguridade aprove o Projeto de Decreto Legislativo 885/18, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que susta essa portaria. Para ele, o impacto da medida será sentido a partir de 2019. “Essa portaria é o começo da extinção dos programas de aids, principalmente dos programas municipais, porque fica a critério do gestor local implementar esse tipo de política”, disse.

Queda da mortalidade
Já o representante do Departamento de ISTs e HIV/Aids do Ministério da Saúde Gerson Pereira ressaltou que, nos últimos quatro anos, houve queda de 16,5% na taxa de mortalidade por aids no Brasil. Essa taxa passou de 5,7 mortes por 100 mil habitantes em 2014 para 4,8 óbitos em 2017. Conforme ele, dados do último ano ainda não estão consolidados, mas ele garantiu que a taxa de mortalidade por aids no País continua diminuindo mesmo com a mudança na forma de repasse dos recursos de saúde.

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Porém, Gerson ressaltou que cada região precisa de ações específicas, pois a aids tem prevalência de 0,4% na população em geral; e de mais de 1% nas populações vulneráveis, que demandam trabalho focado. Ele disse que essas ações têm de ser incluídas nos planos estaduais e municipais de saúde.

Problemas
Representante do Grupo Arco-Íris (Associação Brasiliense de Combate a Aids), João Elias Araújo afirmou que no Distrito Federal a assistência para pacientes com HIV já está deficiente. “No DF existiam 10 centros de referência para tratamento de doenças sexualmente transmissíveis; hoje só tem dois, que funcionam inchados, acima de sua capacidade”, apontou.

Já Deniz Catarina Araújo, do Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas, disse que as organizações sociais que ajudam o governo na política de combate à aids não estão recebendo recursos, como ocorria em anos anteriores. “Temos feitos nossos movimentos com a cara e a coragem e passado aperto muito grande”, reclamou.

O representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Nereu Mansano, argumentou que os gestores têm enfrentado dificuldade para repassar recursos para os movimentos sociais por conta das dificuldades de prestar contas aos órgãos de controle.

Ele defendeu a portaria. “Já na vigência de um ano da portaria ficou evidente que, na verdade, o impacto é pequeno ou nenhum em relação às políticas de DST/aids”, avaliou. “Precisamos é continuar com a mobilização da sociedade e não deixar de contemplar nos planos, na programação e no orçamento as ações de DST/aids."

O deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que pediu o debate, demonstrou preocupação com a tendência de restrição orçamentária progressiva na área da saúde por conta da Emenda do Teto de Gastos (EC 95/16). Ele também destacou a importância das organizações da sociedade civil para a implementação das políticas de combate à aids.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

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