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07/11/2017 - 17h23

Comissões podem mediar solução sobre portaria que permite a enfermeiros requisitarem exames

Para o Conselho Federal de Medicina, atribuição deve ser exclusiva dos médicos

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a decisão judicial que proíbe enfermeiros de fazerem diagnósticos e solicitarem exames
Durante a audiência, médicos e enfermeiros divergiram sobre a regulamentação da política do SUS de atenção básica à saúde

As comissões de Trabalho e de Seguridade Social da Câmara devem mediar um encontro entre os conselhos federais de Medicina e de Enfermagem e o Ministério da Saúde para buscar uma saída para o impasse criado em torno de uma portaria ministerial de 2011 (2.488).

A portaria permitiu aos enfermeiros requisitar exames aos pacientes nos programas de atenção básica de saúde.

Em audiência pública das comissões nesta terça-feira (7), o representante do Conselho Federal de Medicina, Turíbio Campos, explicou que esta atribuição é exclusiva dos médicos. Segundo ele, a Lei da Enfermagem (7.498/86) não dá essa competência ao enfermeiro.

“A lei é específica em relação à prescrição de medicamentos dentro de um programa de saúde pública; mas a lei não fala em requisição de exames”, disse Campos.

A Justiça concedeu uma liminar ao Conselho Federal de Medicina interrompendo a requisição de exames por enfermeiros. Mas, segundo Campos, gestores municipais e estaduais e entidades representativas de enfermeiros entenderam que as consultas iniciais e a prescrição de medicamentos também estariam suspensas, o que gerou apreensão no setor. Em outubro, a liminar foi suspensa e a portaria voltou a vigorar, mas ainda depende de uma decisão final da Justiça.

Atenção básica
De qualquer forma, os deputados e representantes de enfermeiros presentes na audiência afirmaram que é uma questão de bom senso permitir que os enfermeiros possam requisitar exames simples dentro dos programas de atenção básica, que têm rotinas fixas. É o que explicou a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará, Espírito Santo Telma Cordeiro.

“Vinte anos atrás, eu trabalhei cinco anos na atenção primária. Eu trabalhava no interior, não tinha médico. Mas a gente desenvolvia o programa de hanseníase, o programa de tuberculose, acompanhava a gestante, a criança. E tudo isso, de maneira nenhuma, se colocou prescrição de medicamentos, a não ser dentro do programa do ministério. Quando se descobria um paciente com hanseníase, solicitávamos o exame porque não tinha médico no interior”, explicou a enfermeira.

Impasse
A deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), que é enfermeira, disse que é preciso superar as divergências entre as categorias. “Como vamos garantir a implementação do Sistema Único de Saúde na atenção básica frente a este impasse? Que não pode jamais se transformar em uma guerra ou num cabo de força entre as categorias profissionais, que são fundamentais para a atenção básica de saúde, para as nossas unidades básicas de saúde", afirmou.

O deputado Cabo Sabino (PR-CE), um dos autores do requerimento de realização da audiência, explicou que as comissões de Trabalho e de Seguridade Social vão trabalhar para encontrar uma solução legislativa que ofereça segurança jurídica para o trabalho das equipes de saúde básica.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

Eduardo Lima | 09/11/2017 - 21h30
Concordo plenamente que enfermeiros não devam prescrever nem solicitar exames, nem mesmo pelo bom senso. Os gestores que têm que proporcionar melhores salários, concurso e condições de trabalho. Um exemplo é a enfermeira do posto onde trabalho, que prescreve metildopa a gestante com PA 120x80 e só fica nisso não solicita proteinúria nem dá prosseguimento no cuidado. Me perdoem os colegas mas enfermeiros não estão habilitados para tal. Cada um no seu quadrado. Contenham-se aos cuidados de enfermagem e não se intrometam na área médica.
Felipe Pimentel | 09/11/2017 - 12h32
Usar a justificativa de que a classe (que nao tem formação para tal) "pode solicitar exames devido a ausência de médicos no interior" é, no mínimo, ridículo. Se os municípios brasileiros nao dispõem de médicos em suas UBS, devem buscar a contratação destes profissionais. Se nao há candidatos, que revejam o salário e as condições de trabalho oferecidas. Medida paliativa e nada resolutiva para corroborar a saúde. Procurarão médicos apenas quando houver a necessidade de se preencher e atestar o óbito de algum cidadão pagador de imposto desassistido pela classe competente?
Mônica Yasmin Pinto Corrado | 09/11/2017 - 00h16
Prescrição medicamentosa e solicitação de exames,é Ato Médico.Contratem Médicos para este trabalho ,isso é o correto e não passar para outro profissional devido a parte financeira.Médico é Médico.