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24/05/2017 - 10h47

Comissão discute parecer a projeto que regulamenta atribuições de agentes de saúde

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei (PL 6437/16) que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias reúne-se nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).

A reunião será realizada o auditório Nereu Ramos a partir das 14h30.

A proposta
O Projeto de Lei 6437/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), altera a lei que regulamenta a profissão (Lei 11.350/06) e redefine as atribuições desses cargos, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas.

No texto, também é exigido o ensino médio como condição para o exercício da atividade, além de 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada 24 meses de atuação, além de um curso de 40 horas de formação inicial.

Para o relator da proposta, as atividades dos agentes comunitários de saúde foram regulamentadas em 2006 e precisam passar por revisão.

O parecer de Pereira recomenda a aprovação do projeto com as mudanças sugeridas pelo substitutivo.

Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

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