CCJ aprova propaganda de saúde pública obrigatória em ônibus
Pelo texto, as empresas deverão reservar 15% de seu espaço publicitário para as mensagens do Ministério da Saúde.
10/12/2015 - 16:24
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que obriga as empresas de transporte coletivo urbano a divulgar em seus veículos mensagens publicitárias de promoção à saúde e de prevenção a doenças.
Pelo texto, as empresas deverão reservar 15% de seu espaço publicitário para essas mensagens. As peças publicitárias serão as mesmas elaboradas, veiculadas e disponibilizadas pelo Ministério da Saúde em suas campanhas.
O parecer do relator, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), foi favorável ao Projeto de Lei 2808/08, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), e ao substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
O projeto original prevê apenas propagandas contra o fumo e de prevenção a doenças epidêmicas e sexualmente transmissíveis. O substitutivo da Comissão de Seguridade estendeu a medida para todas as mensagens de promoção à saúde.
De acordo com o relator, as propostas vão ao encontro da Constituição Federal, que prevê que a saúde é direito de todos e dever do Estado, que deve ser “garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos”.
Tramitação
Como a proposta foi rejeitada pela Comissão de Viação e Transporte, agora o projeto será analisado pelo Plenário.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção
