Relançada Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica
Piso salarial nacional para farmacêuticos e presença obrigatória desses profissionais no SUS estão entre as prioridades do grupo
15/04/2015 - 14:58
Foi relançada nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica. Um dos objetivos do grupo é fazer cumprir Lei 13.021/14, que a regulamenta a atividade dos farmacêuticos em drogarias.
“Que essa lei venha efetivamente mudar a feição das farmácias de simples comércio a um estabelecimento onde, não o cliente, mas o paciente seja orientado sobre como usar racionalmente o medicamento”, disse a coordenadora da frente, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo ela, a ideia é diminuir a automedicação do País.
Outra prioridade, de acordo com a deputada, é lutar pelo direito de o farmacêutico ter um piso salarial nacional (PL 5359/09).
SUS
Conforme o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter João, a frente também deve articular com a Comissão de Finanças e Tributação a aprovação do projeto (PL 4135/12) que torna obrigatória a assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
"É inconcebível se admitir que o SUS possa funcionar, principalmente no que se refere a assistência farmacêutica, sem a presença de profissional farmacêutico", afirmou Walter João.
O relator da proposta é o deputado Junior Marreca (PEN-MA).
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Marcelo Oliveira
