Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

08/01/2015 - 10h56

Saúde pública no Brasil ainda sofre com recursos insuficientes

Gestão e financiamento são alguns dos principais problemas do SUS, segundo especialistas; proposta de iniciativa popular em tramitação na Câmara destina pelo menos 10% das receitas correntes brutas para a saúde, o que teria representado R$ 41 bilhões a mais em 2014.

Saúde é uma das principais preocupações do brasileiro e também um dos maiores desafios dos governantes que assumiram em 1º de janeiro. Em um levantamento do Ministério da Saúde para atestar a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS), a média nacional ficou em 5,5, em uma escala de 0 a 10.

O sistema de saúde pública que tem a pretensão de atender a todos os brasileiros, sem distinção, apresenta falhas em seus principais programas. Um exemplo é o Saúde da Família, que tem o objetivo de atuar na prevenção de doenças, alterando um modelo de saúde centrado nos hospitais.

Em 20 anos, no entanto, nenhum estado alcançou cobertura completa. Apenas dois ultrapassaram os 90% de cobertura: Piauí e Paraíba. Na outra ponta, sete estados têm atendimento abaixo da metade: Amazonas, Rio de Janeiro, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal, com 20%.

A consequência dessa e de outras falhas são hospitais lotados. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que 64% dos hospitais estão sempre com superlotação. Apenas 6% nunca estão cheios.

Outro problema nacional é a mão de obra. Não só faltam médicos no interior, mas também estrutura para o atendimento e oportunidades para a capacitação dos profissionais. A formação dos médicos também é questionada.

“Os centros de formação formam profissionais para o mercado de saúde. O SUS é uma política pública de Estado, não é mercado. A saúde no SUS é vista como direito social, enquanto que no mercado é vista como mercadoria”, observa o consultor legislativo Geraldo Lucchese.

Financiamento
O financiamento do SUS é um dos problemas a serem resolvidos. Apesar da promessa de atender a todos, o Brasil é um dos países que menos investe em saúde: menos de 490 dólares por habitante em 2012. “Não podemos manter o Sistema Único de Saúde com a missão para a qual ele foi criado com esse volume de recursos”, avalia a presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Ana Maria Costa.

Referências como o Canadá ou a Inglaterra investiram, respectivamente, mais de 4 mil dólares e mais de 3 mil dólares por habitante no ano. Entre os países da América do Sul, a Argentina investe quase 700 dólares por pessoa e o Chile, quase 550.

Em 2000, a Emenda Constitucional 29 determinou que os municípios investissem em saúde pelo menos 15% do que arrecadam, e os estados, 12%. Já o governo federal deve investir, pelo menos, o mesmo valor do ano anterior reajustado pela inflação. Apesar de garantir investimentos mínimos, a regra não estimula o governo federal a fazer muito mais do que isso.

Na tentativa de mudar a reserva de recursos, tramita na Câmara uma proposta de iniciativa popular (Projeto de Lei Complementar 321/13). Chamada de “Saúde+10”, a proposta prevê a destinação, pelo governo, de pelo menos 10% das receitas correntes brutas para a saúde. Em 2014, poderiam ter sido R$ 41 bilhões a mais.

Por outro lado, o governo federal avisa que só será possível chegar a valores desejados com um imposto específico para o setor, papel que no passado coube à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007.

Para especialistas, no entanto, o problema da saúde no Brasil não é apenas de financiamento, mas também de gestão dos recursos. “Não há gestão qualificada. Há fraude, há corrupção. Isso precisa ser resolvido e se resolve com um gerenciamento competente e também com um financiamento adequado”, defende o médico Roberto Luiz d’Ávila, ex-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Íntegra da proposta:

Da Reportagem
Edição – Marcos Rossi

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Robson | 10/11/2017 - 08h09
SENHORES, a Saúde agoniza com a falta de aprovação da LEI DE RESPONSABILIDADE SANITÁRIA (LRS). A criação de norma legal que puna maus gestores de políticas públicas de saúde no Brasil, envolvidos em ações fraudulentas. - PLS 174/2011 - PL 7585/2014
Bruna | 30/10/2017 - 18h47
A quantidade de médicos está aumentando e a qualidade de formação na medicina caindo. Só aumentar o número de médicos resolve? Médicos se recusam a ir trabalhar em cidades pequenas pois estas não tem recursos como aparelhos de raio x, ressonância e instrumentais médicos são velhos ou inexistem. Além de ter um paciente na sua mão necessitando de um centro cirúrgico e outros especialistas, sem nem ao menos conseguir transferir para um hospital com recursos pois sempre estão superlotados ou tão longe que o apciente não aguenta a viagem. Por em risco seu diploma por culpa do Estado .Vc faria isso?
Revoltado Bisneto | 25/09/2017 - 21h37
A solução é, no curto prazo: extinguir o plano de saúde particular disponibilizado para câmara, senado e presidência. Sem contrapartida. Quem quiser plano privado que pague sem subsídio público. E isso para todos os servidores públicos. Logo logo veremos centros de excelência na saúde pública. No longo prazo, aumentar violentamente a oferta de médicos no país e enfraquecer o lobby do CFM e CIA. É lei da oferta e procura neles. Colocar na cúpula da ANS representantes dos consumidores e o Ministério Público. Os planos de saúde em verdade não querem a saúde para o povo. Custa dizer essas verdades