Subcomissão propõe incentivos para produtos de saúde nacionais
04/11/2014 - 12:30
Aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara na última quarta-feira (29), o relatório da subcomissão especial de desenvolvimento do complexo industrial em saúde propõe uma série de indicações a diversos órgãos de governo para alavancar o setor. O complexo industrial de saúde é o conjunto de indústrias que produzem medicamentos, equipamentos e outros produtos para a saúde.
Na área tributária, o texto sugere taxar a exportação de commodities, isentar de impostos a venda no mercado nacional de produtos médicos hospitalares produzidos no País e aumentar a alíquota de importação de produtos farmacêuticos ativos e produtos para a saúde, a fim de forçar o uso de recursos nacionais. “As medidas vão proteger o mercado interno e estancar a desindustrialização nessas áreas”, afirmou a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Para o Ministério de Ciência e Tecnologia, a subcomissão sugere, por exemplo, usar recursos de financiamento em inovação para importar produtos em fases de testes clínicos e ampliar o prazo de reembolso dos financiamentos da Agência Brasileira de Inovação (Finep).
Feghali também propôs aumentar o número de profissionais no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) para analisar os 173 mil pedidos de patentes pendentes de análise. “Apesar de a quantidade de examinadores ter dobrado desde 2005, ainda é insuficiente para enfrentar o número crescente de pedidos de patentes”, comentou.
Orçamento
O relatório aprovado também propõe incluir na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 3/14) para 2015 a proibição de contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A relatora destaca, todavia, que o orçamento relacionado ao complexo industrial de saúde tem aumentado nos últimos anos. Em R$ 2011, era de cerca de R$ 450 milhões, passando para mais de R$ 1 bilhão em 2014. Outro avanço na área, na visão de Jandira, é a ampliação, pelo governo, das parcerias entre laboratórios públicos e privados, o que vem garantindo o aumento da autonomia da produção de medicamentos no País e reduções significativas de preços.
Histórico
Essa é a segunda vez que uma subcomissão sobre o assunto funciona na Comissão de Seguridade. A primeira subcomissão funcionou entre 2011 e 2012 e apresentou 15 recomendações ao Poder Executivo, além de quatro projetos de lei: 3942/12, 3943/12, 3944/12 e 3945/12.
Jandira Feghali sugere que a comissão continue acompanhando o tema. Para ela, o desenvolvimento do complexo industrial de saúde é estratégico para o desenvolvimento do Brasil.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein