Congresso promulga hoje emenda constitucional dos médicos militares
Profissionais das Forças Armadas agora vão poder acumular dois cargos públicos, como já ocorre com os médicos do serviço civil.
11/02/2014 - 09:10
Será promulgada hoje, ao meio-dia, a Emenda à Constituição 77, de 2013, que permite aos médicos das Forças Armadas a acumulação de dois cargos públicos. A emenda concede aos militares o mesmo direito dos servidores civis da área médica, que já podem acumular cargos públicos. O exercício da atividade militar, no entanto, deverá prevalecer sobre as demais.
A emenda será promulgada pelo Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado). A sessão foi marcada pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, e será realizada no Plenário do Senado.
Evasão
O objetivo da PEC é evitar a constante evasão de profissionais das Forças Armadas, devido à impossibilidade de exercício de outro cargo. Esse problema prejudica principalmente a população de regiões de fronteira, inclusive os indígenas.
A Emenda 77 é resultante da Proposta de Emenda à Constituição 293/13, do Senado, aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (5). A aprovação foi unânime nos dois turnos de votação no Plenário da Câmara, com 374 votos no primeiro e 396 no segundo turno.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Reportagem – Dourivan Lima
Edição – Pierre Triboli
