Frente parlamentar se reúne hoje com ministro da Saúde
01/03/2011 - 09:48
A Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes do Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido. em Defesa do Profissional da Saúde se reúne hoje com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Na reunião, serão apresentadas a lista de prioridades para as atividades de 2011 e a nova Mesa Diretora do colegiado. O grupo ainda vai conceder ao ministro o título de presidente de honra da frente.
A nova Mesa será composta por:
Presidente: Damião Feliciano (PDT-PB)
Primeiro-vice-presidente: Mauro Nazif (PSB-RO)
Segundo-vice-presidente: Ana Arraes (PSB-PE)
Secretário: Dr. Paulo César (PR-RJ)
Tesoureiro: Dr. Ubiali (PSB-SP)
A reunião está marcada para as 16 horas, no plenário 4.
Direitos dos profissionais
Criada em 2007, a frente é composta por 287 deputados. O objetivo do grupo é lutar pelos direitos dos profissionais da área de saúde, por meio de projetos de lei e manifestações, além de promover discussões a respeito dos diversos temas relacionados à saúde, no âmbito nacional e estadual.
Os temas prioritários da frente nesta legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. são a regulamentação da Emenda 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.; a redução da carga de 40 horas para 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem; e a aprovação de cinco projetos de lei:
- o PLS 212/10, que trata das atividades nos conselhos regionais e federal de odontologia;
- o Projeto de Lei 422/07, que obriga as empresas a manterem serviços especializados em odontologia do trabalho;
- o Projeto de Lei 2295/00, que visa a oferecer melhores condições de trabalho a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e às parteiras, proporcionando, como resultado, mais qualidade no atendimento aos usuários do sistema de saúde;
- o Projeto de Lei 3752/08, que obriga a presença de farmacêuticos nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS); e
- o Projeto de Lei 3734/08, que fixa piso salarial de R$ 7 mil para os médicos que trabalharem 20 horas semanais.
*Matéria atualizada em 01/03.
Da Redação/PT
