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27/12/2010 - 12h15

Projetos facilitam acesso a medicamentos gratuitos

Propostas podem reduzir a necessidade de ações judiciais contra o SUS. No ano passado, o SUS foi alvo de 1.780 ações relativas ao fornecimento de remédios.

Duas propostas do Senado em tramitação na Câmara facilitam o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a remédios. A primeira (PL 3171/00) garante aos portadores de doenças crônico-degenerativas receber gratuitamente medicamentos de uso contínuo em farmácias comerciais sempre que não houver o produto na rede própria, contratada ou conveniada do SUS. A outra (PL 7445/10) cria uma metodologia clínica para nortear a decisão de médicos de prescrever ou não determinado medicamento e busca uniformizar as decisões judiciais em ações de requisição de remédios.

O primeiro projeto já foi aprovado quanto ao mérito e aguarda a análise da admissibilidade (adequação orçamentária e constitucionalidade). O segundo projeto foi aprovado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será enviado para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. O prazo para recurso é de cinco sessões ordinárias do Plenário a partir de 20 de dezembro.

Divulgação/Agência Brasil
Propostas já aprovadas pelo Senado normatizam a distribuição de remédios pelo SUS.

Segundo o deputado Dr. Nechar (PP-SP), relator do PL 3171 na Comissão de Seguridade Social e Família, as ações judiciais para garantir medicação beneficia apenas pacientes com maior poder aquisitivo, que conseguem "advogado, promotor e juiz para garantir a medicação que, muitas vezes, ainda está em pesquisa".

Na opinião do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator do PL 7445 na mesma comissão, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, aliados à mais agilidade na incorporação de novos medicamentos, auxiliarão os juízes a balizar suas decisões. Segundo ele, a falta de regulamentação sobre a questão leva o juiz a liberar todos os pedidos, o que nem sempre é benéfico para o paciente.

"No meu estado, já até mandaram prender o secretário da Saúde por falta de medicamentos", disse o deputado Manato (PDT-ES), que é o 3º vice-presidente da comissão. Segundo ele, com a garantia de acesso a medicamentos em farmácias comerciais com ressarcimento pelo SUS, o Poder Executivo, nas três esferas, terá de fazer um planejamento de estoque de medicamentos mais bem elaborado para não aumentar os custos.

Os maiores gastos do SUS com medicamentos

Fórum do Judiciário
Os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo buscam formas de diminuir a quantidade de ações judiciais contra o SUS. Em agosto, o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalaram o Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde. O objetivo do trabalho conjunto é propor medidas e normas para diminuir o número de ações judiciais relacionadas à saúde.

Um primeiro encontro para discutir a resolução desses conflitos foi encerrado no último dia 19. Juízes, advogados, representantes do setor de saúde e gestores públicos debateram sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, entre outros temas.

Entre os compromissos assumidos na reunião estão a criação de comitês estaduais compostos por juízes para monitorar o andamento das demandas judiciais da área de saúde e a edição de uma resolução do CNJ com procedimentos que garantam mais rapidez na tramitação dessas ações.

Gastos
Em 2009, o Ministério da Saúde gastou R$ 83,16 milhões para comprar medicamentos exigidos em 1.780 ações judiciais. Os recursos financeiros foram destinados à compra de 1.151 diferentes produtos. Entre eles, medicamentos de alto custo (geralmente utilizados no tratamento de doenças raras) como também medicamentos da chamada "assistência farmacêutica básica". Somente com a compra de medicamentos para atenção básica, que inclui entre outros vacinas, antibióticos, anti-inflamatórios e contraceptivos, o órgão gastou R$ 865 milhões em 2009, valor cinco vezes maior do que o gasto em 2003.

Segundo o órgão, a maioria dos medicamentos e produtos solicitados pela via judicial não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que comprova eficácia e segurança, ou poderia ser substituída por outros remédios semelhantes disponíveis no SUS.

Norma atual
Atualmente, para orientar quais medicamentos devem ser oferecidos gratuitamente à população pelo SUS, o Ministério da Saúde utiliza a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). A lista, atualizada a cada dois anos, é composta por 343 medicamentos, que servem de base para estados e municípios definirem a oferta na rede pública, conforme a situação epidemiológica local.

Para adquirir os medicamentos, o ministério realiza licitações e encaminha os lotes para as secretarias de estados de saúde. Segundo o ministério, os estados são os responsáveis pelo fornecimento dos remédios e por todo o monitoramento e acompanhamento dos pacientes.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

Hafid | 28/12/2010 - 22h42
O Brasil investe sempre nas soluções mais caras, tratar de pessoas com saúde debilitada na porta dos hospitais ou nos corredores parece até uma forma de políticos da area da saúde vindouros e estão sempre dizendo que vão melhorar, são iguais algumas dores, vão passar, não seria hora de dinamizar investir em esporte, qualidade de vida, melhores alimentos, melhores condições de trabalho pois, raiva, stress, preocupação, pressão, cobrança, falta de tempo para praticas saudáveis entre outros matam muito mais que falta de remédio.
João guilherme de o.neto | 28/12/2010 - 16h22
Creio que seja uma boa,vcs deveriam divulgar mais,já que entram tanta verba adicionais para vcs,que tal gastar um pouco na divulgação grátis através de folhetos para todos ficarem atentos!!!
anagibe teixeira da silva | 28/12/2010 - 11h56
parabenes Dr nechar pela pl 3171 pois precizamos de depultado deste nivel,ajudando quem realmente precizam de medicamento pois muitos aposentado e pencionista não tem condição de comprar tal medicamento.