Projeto obriga SUS a distribuir protetor solar para albinos
28/10/2010 - 18:11
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7337/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir protetor solar e oferecer atendimento oftalmológico a pessoas portadoras de albinismo.
Pela proposta, o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais da área devem atuar de maneira articulada para fornecer mensalmente aos albinos protetor e bloqueador solares compatíveis com a necessidade do paciente e na quantidade especificada por um médico. Antes, a pessoa deverá se cadastrar nos órgãos de saúde.
"Os albinos sofrem uma série de consequências da falta de proteção contra a luz solar, especialmente na pele e nos olhos. A alta incidência de câncer de pele é uma delas", diz Manoel Junior.
O albinismo é a ausência parcial ou total da melanina na pele, nos cabelos e nos olhos. A melanina é o pigmento que forma uma barreira natural contra as radiações solares.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisada pelas comissões de Comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Daniella Cronemberger
